Política de Privacidade
Última atualização: 12 de novembro de 2026
1. Introdução
O FamilyFin valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Ao utilizar o FamilyFin, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Esta Política é parte integrante dos nossos Termos de Serviço.
2. Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Horizonte Tech LTDA — CNPJ 66.867.459/0001-03
- Produto: FamilyFin (familyfin.app)
- E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
O Encarregado de Dados (DPO) é o ponto de contato para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e para comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Dados que Coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação na família e na plataforma | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Login, comunicação, recuperação de senha | Execução de contrato (Art. 7, V) | |
| CPF (solicitado apenas quando você conecta uma conta bancária ou paga o plano no Pix ou no cartão em até 12 vezes) | Identificação do titular junto à instituição financeira na conexão Open Finance, conciliação de transferências entre membros e emissão da cobrança pela Asaas | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Celular e endereço (solicitados apenas quando você paga o plano no cartão em até 12 vezes) | Cadastro de quem paga, exigido pela Asaas para a cobrança no cartão; ficam salvos para a próxima compra | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Senha | Autenticação (armazenada com hash, nunca em texto claro) | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Nome da família | Identificação do grupo familiar | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Papel e relacionamento | Definição de permissões e visão na família | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Foto de perfil (opcional) | Personalização visual | Consentimento (Art. 7, I) |
3.2. Dados obtidos via Open Finance
Quando você conecta uma conta bancária ou cartão de crédito, recebemos do seu banco, por intermédio do provedor de Open Finance:
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Saldo e extrato de contas | Exibição de transações e saldos | Consentimento (Art. 7, I) |
| Faturas de cartão de crédito | Consolidação de gastos no cartão | Consentimento (Art. 7, I) |
| Dados de transação (valor, data, descrição, estabelecimento, MCC) | Categorização, conciliação, projeções | Consentimento (Art. 7, I) |
| Dados do cartão (bandeira, últimos 4 dígitos) | Identificação visual do cartão | Consentimento (Art. 7, I) |
| Identidade do titular (nome, CPF retornado pelo banco) | Vinculação da conta ao membro correto, conciliação de transferências | Consentimento (Art. 7, I) |
| Posições de investimento (produto, instituição, saldo e movimentações) | Exibição do seu patrimônio e da evolução dele ao longo do tempo, em modo somente leitura — o FamilyFin não executa ordens nem movimenta investimentos | Consentimento (Art. 7, I) |
| CEP do cadastro no banco (somente o CEP — não guardamos rua ou número) | Estatísticas internas agregadas por cidade/região para melhoria do produto; sugestão de preenchimento do endereço de nota fiscal, sempre confirmada por você | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
Nunca coletamos senhas bancárias. A autenticação é feita diretamente no ambiente da instituição financeira via protocolo OAuth. O FamilyFin não tem acesso às suas credenciais bancárias.
3.3. Dados gerados pelo uso da plataforma
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Categorias e regras personalizadas | Organização financeira conforme preferência | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Regras de privacidade entre membros | Controle de visibilidade de dados na família | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Logs de auditoria (ações, IP, data/hora) | Segurança, rastreabilidade, detecção de anomalias | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Dados de sessão (cookies funcionais) | Manter login ativo, segurança da sessão | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Bens, dívidas e avaliações informados no Patrimônio (ex.: imóveis, veículos, aplicações registradas manualmente) | Cálculo do patrimônio líquido da família e da sua evolução | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Retratos mensais do patrimônio (série histórica) | Exibir a evolução do patrimônio ao longo do tempo | Execução de contrato (Art. 7, V) |
3.4. Dados que não coletamos
- Senhas bancárias ou credenciais de acesso ao banco;
- Número, validade ou código de segurança de cartão de crédito. Na compra pela Asaas, esses dados são digitados na tela do FamilyFin e repassados à Asaas no momento do pagamento, sem serem gravados; guardamos apenas os 4 últimos dígitos, a bandeira e o código de autorização (token) da Asaas, usado na renovação. Nos demais casos, são digitados nas páginas da Stripe ou das lojas de aplicativos;
- Dados biométricos;
- Informações de localização;
- Contatos do telefone ou e-mail.
4. Como Usamos seus Dados
- Prestação do serviço: exibir transações, gerar dashboards, calcular orçamentos, projeções e conciliações;
- Classificação por IA: enviar descrições anonimizadas de transações para modelos de inteligência artificial, visando categorização automática (veja seção 7);
- Segurança: detectar acessos suspeitos, prevenir fraudes, manter logs de auditoria;
- Suporte técnico: quando você relata um problema, um operador autorizado da nossa equipe pode acessar a visualização da sua conta em modo somente leitura para investigá-lo, com motivo, chamado e prazo registrados (veja a seção 10);
- Comunicação: enviar e-mails transacionais (confirmação de conta, convites, alertas de segurança, recuperação de senha) e e-mails de acompanhamento e reengajamento (resumos, lembretes e dicas sobre o uso da plataforma). Nesses e-mails, medimos métricas de entrega, abertura e cliques — inclusive se e quando você abriu uma mensagem ou clicou em um link — para avaliar e melhorar a relevância das nossas comunicações. A base legal é o legítimo interesse (LGPD Art. 7º, IX); você pode deixar de receber os e-mails de acompanhamento a qualquer momento nas configurações da conta;
- Cobrança: processar assinaturas e pagamentos pelos provedores de pagamento (Stripe, no cartão recorrente; Asaas, no Pix e no cartão em até 12 vezes) e pelas lojas de aplicativos (Apple e Google);
- Melhoria do produto (mediante consentimento): utilizar dados anonimizados e agregados para entender padrões de uso e melhorar funcionalidades. Este uso depende do seu consentimento expresso no momento do cadastro e pode ser revogado a qualquer momento.
5. Analytics e Dados Anonimizados
5.1. Consentimento específico
No momento do cadastro, você pode optar por consentir ou não com o uso de dados anonimizados para fins de analytics. Esse consentimento é separado e independente da aceitação dos Termos de Serviço — você pode usar o FamilyFin normalmente sem concedê-lo.
5.2. O que são dados anonimizados
Dados anonimizados são informações que, após processamento, não permitem identificar você ou sua família direta ou indiretamente. Exemplos:
- "70% dos usuários utilizam Open Finance como método de importação";
- "A categoria Alimentação representa 22% dos gastos médios das famílias";
- "Famílias com 3+ membros utilizam a funcionalidade de privacidade 40% mais".
5.3. Uso de dados anonimizados
Caso você consinta, dados anonimizados e agregados poderão ser utilizados para:
- Melhorar funcionalidades e experiência do usuário;
- Gerar relatórios e estudos sobre hábitos financeiros de famílias brasileiras;
- Produzir conteúdo educativo sobre finanças familiares;
- Compartilhar insights agregados com parceiros, sempre de forma anônima e sem possibilidade de identificação individual.
5.4. Revogação
Você pode revogar o consentimento de analytics a qualquer momento nas configurações da sua conta. A revogação não afeta os dados já anonimizados (pois, por definição, não podem mais ser vinculados a você), mas impedirá a inclusão de novos dados seus em análises futuras.
6. Compartilhamento de Dados
O FamilyFin não vende seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
| Parceiro | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Pluggy (Open Finance) | CPF, token de conexão | Intermediar acesso aos dados bancários via Open Finance |
| Stripe (pagamentos) | E-mail, dados de cobrança | Processar assinaturas e pagamentos no cartão recorrente |
| Asaas (pagamentos) | Nome, e-mail e CPF de quem paga; no cartão, também celular e endereço | Emitir e receber a cobrança do plano anual no Pix ou no cartão em até 12 vezes; no cartão, recebe também o endereço IP do aparelho, para prevenção de fraude. Os dados do cartão passam pelo FamilyFin só no momento do pagamento, sem serem gravados; ficam os 4 últimos dígitos, a bandeira e o token da renovação |
| Apple e Google (lojas de aplicativos) | Identificadores da compra e da assinatura | Confirmar compras e renovações feitas no aplicativo. Os dados de pagamento ficam com a loja |
| Supabase (autenticação e banco de dados) | E-mail, senha com hash, tokens de sessão | Autenticação, armazenamento seguro de dados |
| Anthropic e, como reserva, OpenAI (inteligência artificial) | Descrições de transações anonimizadas (sem CPF, sem conta, sem nome) | Classificação automática de transações |
| Resend (e-mail) | E-mail, nome, métricas de abertura/clique | Envio de e-mails (transacionais e de acompanhamento) e medição de entrega, abertura e cliques |
| Amazon Web Services (infraestrutura) | Todos os dados (criptografados) | Hospedagem da aplicação e banco de dados |
Todos os parceiros listados acima estão sujeitos a contratos que exigem conformidade com a LGPD e padrões adequados de segurança. Além disso, podemos compartilhar dados quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
7. Inteligência Artificial
Utilizamos modelos de inteligência artificial da Anthropic para classificar transações automaticamente; em caso de indisponibilidade, um provedor de reserva (OpenAI) pode ser usado para a mesma finalidade, sob os mesmos compromissos abaixo. Compromissos:
- Anonimização: apenas a descrição e o valor da transação são enviados — sem CPF, número de conta, nome do titular ou qualquer dado pessoal identificável;
- Sem treinamento com seus dados: não autorizamos a Anthropic ou qualquer provedor a utilizar os dados dos nossos usuários para treinar ou aprimorar modelos de IA;
- Sem retenção: os dados não são retidos pelo provedor de IA após o processamento;
- Controle do usuário: você pode reclassificar qualquer transação manualmente. A IA aprende com suas correções para melhorar sugestões futuras dentro da sua família.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações utilizam HTTPS com TLS 1.3;
- Criptografia em repouso: dados armazenados com criptografia AES-256 no banco de dados;
- Isolamento por família: mecanismos de Row-Level Security (RLS) no banco de dados garantem que dados de uma família não sejam acessíveis por outra;
- Autenticação segura: senhas armazenadas com hash (bcrypt), suporte a autenticação OAuth;
- Infraestrutura no Brasil: aplicação e banco de dados hospedados no Brasil, com dados que não saem do território nacional, salvo nas transferências descritas na seção 16;
- Acesso restrito: apenas pessoal autorizado tem acesso ao ambiente de produção, com logs de auditoria para todas as operações administrativas;
- Monitoramento: detecção de sessões suspeitas e encerramento automático em caso de anomalias.
9. Privacidade entre Membros da Família
O FamilyFin é um app familiar, e reconhecemos que membros de uma mesma família podem desejar níveis diferentes de transparência financeira. Por isso:
- Cada membro controla individualmente o que compartilha com os demais, por meio de regras de compartilhamento em três níveis (Tudo, Totais, Nada);
- Essas regras podem ser aplicadas por conta bancária, cartão de crédito ou categoria de gastos;
- O administrador da família não tem acesso privilegiado aos dados financeiros além do definido pelas regras de compartilhamento;
- Alterações nas regras de privacidade entram em vigor imediatamente e são registradas em log de auditoria.
10. Acessos de Terceiros à sua Conta
10.1. Profissional convidado (Planner)
O acompanhamento pelo FamilyFin Planner é opcional. O profissional acessa seus dados mediante vínculo ativo e autorização específica de acesso, que pode ser concedida ao aceitar o convite ou posteriormente em Privacidade. Você escolhe os dados e as áreas compartilhados e se permite somente consulta ou também gerenciamento. Aceitar o convite sem liberar dados não concede acesso financeiro. A base legal deste compartilhamento é o consentimento (Art. 7º, I, da LGPD).
A finalidade é permitir que o profissional identificado no acompanhamento consulte e, quando autorizado, organize registros e planejamentos financeiros dentro da plataforma. Gerenciar registros não permite movimentar dinheiro nas instituições financeiras. A autorização é individual: outro adulto da família precisa decidir sobre os próprios dados. O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue as regras da seção 14 desta Política e o seu melhor interesse.
O acesso profissional é identificado na plataforma, e mantemos registros do vínculo, das permissões concedidas e das operações auditadas para segurança e prestação de contas. Você pode reduzir ou revogar o acesso em Privacidade, sem precisar da concordância do profissional. O profissional não pode conceder ou ampliar o próprio acesso nem aceitar consentimentos em seu nome. A revogação impede novos acessos por aquela autorização, mas não desfaz automaticamente o trabalho já realizado nem elimina registros cuja conservação tenha fundamento legal.
Conta criada antes do aceite. Se o convite for enviado para um e-mail sem conta no FamilyFin, o profissional pode registrar, em uma conta criada em seu nome, as informações que você compartilhou com ele (membros, bens, dívidas e projetos). Até o aceite, esses dados são tratados sob a responsabilidade do profissional, com base na relação de serviço entre vocês; a conta não tem login nem conexão bancária. Ao aceitar, você ativa a conta e passa a ser titular dela, e o acesso de consulta e gerenciamento do profissional permanece até que você o revise ou encerre em Privacidade. Em caso de recusa, cancelamento ou convite vencido sem reenvio em 30 dias, o patrocínio e o acesso do profissional são encerrados. A conta e seus dados são apagados apenas se nenhum membro a tiver ativado; se alguém já entrou, são preservados.
Ferramentas usadas pelo profissional. A autorização de acesso que você concede ao profissional abrange a consulta dos dados liberados por meio das ferramentas que ele utiliza para prestar o acompanhamento, inclusive assistentes de inteligência artificial de terceiros conectados ao FamilyFin (ChatGPT, Claude, Claude Code e Cursor). Nesse caso:
- Somente leitura: o assistente do profissional consulta, mas não cria, altera nem apaga nada no FamilyFin, e não movimenta dinheiro;
- Só o que você liberou: ele alcança os mesmos dados e áreas que você autorizou ao profissional, conferidos a cada consulta. O que você deixou de fora, e os dados de outro adulto da família que não autorizou, não são entregues. Ele não tem acesso a CPF, senha nem às credenciais dos seus bancos;
- Quem trata a conversa: as informações consultadas entram na conversa do profissional com o assistente e passam a ser tratadas pelo fornecedor dele (OpenAI, Anthropic ou Anysphere, do Cursor), conforme a política de privacidade desse fornecedor, que pode armazená-las fora do Brasil (seção 16). O profissional responde por esse uso, nos termos do último parágrafo desta seção;
- O que o FamilyFin guarda: recebemos só os pedidos de consulta, nunca o texto da conversa do profissional. Registramos na sua conta que o app de IA do profissional consultou seus dados, e em que dia, pelo prazo dos logs de auditoria (seção 12);
- Como interromper: reduzir ou revogar o acesso do profissional em Privacidade interrompe as consultas a partir da consulta seguinte. Informações que já entraram em conversas anteriores ficam com o profissional e com o fornecedor do assistente.
O profissional deve usar os dados dentro da finalidade e dos limites autorizados. Quando determinar finalidades e meios próprios de tratamento na prestação de seu serviço, responderá pelas obrigações que lhe couberem como controlador, inclusive pelas informações e direitos relativos a esse tratamento. O FamilyFin permanece responsável pelas suas próprias operações de tratamento. Mudanças relevantes na finalidade ou no alcance do compartilhamento serão informadas com destaque; a simples atualização desta Política não substitui a autorização necessária para novas utilizações dos dados.
10.2. Suporte do FamilyFin
Para investigar erros e inconsistências que você relatar, um operador autorizado da nossa equipe pode acessar a visualização da sua conta. Esse acesso:
- é somente leitura — o operador não consegue alterar, criar ou excluir nada;
- exige registro prévio de motivo, chamado e prazo (no máximo algumas horas, com expiração automática);
- tem cada tela acessada registrada em log interno;
- quando combinado com você por outro canal, gera um aviso dentro do app, com o histórico visível na tela de Privacidade.
Você pode solicitar o histórico completo dos acessos de suporte à sua conta pelo e-mail do nosso Encarregado (DPO). A base legal é o legítimo interesse na prestação de suporte (Art. 7, IX).
10.3. Apps de IA conectados (ChatGPT, Claude e outros)
Você pode conectar o FamilyFin a um assistente de inteligência artificial que já usa, como o ChatGPT, o Claude, o Claude Code ou o Cursor, para fazer perguntas sobre as finanças da família na conversa com ele. A conexão é opcional, parte de você no próprio app de IA e só se completa depois que você entra no FamilyFin e toca em Autorizar. Só aceitamos a conexão de apps oficiais desses fornecedores. A base legal é o consentimento (Art. 7º, I, da LGPD).
- Somente leitura: o app de IA consulta seus dados, mas não cria, altera nem apaga nada no FamilyFin, e não movimenta dinheiro;
- O que ele pode ler: o mesmo que você vê no FamilyFin — contas, cartões, lançamentos, faturas, parcelamentos, recorrências, categorias, orçamento, patrimônio, agenda, lembretes, os membros da família e o seu nome, papel e plano —, respeitando as regras de compartilhamento entre membros da seção 9. Ele não tem acesso a CPF, senha nem às credenciais dos seus bancos;
- Quem trata a conversa: as informações que o app de IA consulta entram na conversa e passam a ser tratadas pelo fornecedor dele (OpenAI, Anthropic ou Anysphere, do Cursor), conforme a política de privacidade desse fornecedor, que define por quanto tempo a conversa é guardada e se é usada para treinar modelos, e pode armazená-la fora do Brasil (seção 16). Recomendamos conferir essas opções nas configurações do próprio app de IA;
- O que o FamilyFin guarda: recebemos só os pedidos de consulta (por exemplo, “lançamentos deste mês”), nunca o texto da sua conversa. Registramos qual app foi autorizado, por qual membro, e quando ele obteve acesso, pelo prazo dos logs de auditoria (seção 12);
- Como desconectar: em Minha Conta › Apps de IA, toque no app e em Desconectar. O acesso é encerrado em poucos minutos. Ele também é interrompido se a família ficar sem plano pago ou período de teste ou se você deixar a família. Informações que já entraram em conversas anteriores ficam com o fornecedor do app de IA e devem ser apagadas por lá.
O profissional do FamilyFin Planner também pode conectar um app de IA para consultar a própria carteira e os dados que cada cliente liberou a ele, nas condições da seção 10.1. Ele desconecta o app em Minha conta, no portal do Planner.
11. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
- Cookies de sessão: mantêm seu login ativo e detectam encerramento de sessão;
- Cookies de preferência: armazenam escolhas como tema (claro/escuro).
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou remarketing. Não exibimos anúncios na plataforma.
12. Retenção de Dados
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro (nome, e-mail, CPF) | Enquanto a conta estiver ativa, mais 30 dias após exclusão |
| Transações e dados financeiros | Enquanto a conta estiver ativa; excluídos com a conta |
| Logs de auditoria | 12 meses após o evento registrado |
| Histórico de alterações de lançamentos | Atualizações automáticas vindas do banco: 180 dias. Alterações feitas por membros e exclusões: enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de cobrança | 5 anos após a transação (obrigação fiscal) |
| Dados anonimizados (analytics) | Retidos indefinidamente (não são dados pessoais) |
| Conexões Open Finance (tokens) | Até revogação do consentimento pelo usuário |
| Registros de acesso de suporte e de profissional (quem acessou, quando, o quê) | Mantidos mesmo após a exclusão da conta, pelo prazo necessário à comprovação de conformidade |
13. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
- Revogação de consentimento: revogar consentimentos concedidos, como analytics ou conexão Open Finance, a qualquer momento;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, como classificações de IA (Art. 20).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Solicitações simples serão respondidas imediatamente; solicitações complexas em até 15 dias úteis, conforme determina a LGPD.
14. Menores de Idade
O FamilyFin permite a inclusão de menores de idade como membros da família, sempre sob responsabilidade do administrador ou responsável legal. Conforme o Art. 14 da LGPD:
- O tratamento de dados de menores é realizado no melhor interesse da criança ou adolescente;
- O consentimento para inclusão de menores deve ser fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;
- Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a participação do menor na família;
- O responsável legal pode solicitar a exclusão dos dados do menor a qualquer momento.
15. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a:
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis após a ciência do incidente, conforme Resolução CD/ANPD n. 15/2024;
- Notificar os usuários afetados no mesmo prazo, descrevendo a natureza do incidente, os dados potencialmente afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas;
- Adotar medidas imediatas para mitigar os efeitos do incidente.
16. Transferência Internacional de Dados
Nossos servidores de aplicação e banco de dados estão localizados no Brasil (São Paulo). No entanto, alguns parceiros que processam dados em nosso nome podem operar em território internacional:
- Stripe (pagamentos) — Estados Unidos, com certificação de conformidade adequada;
- Apple e Google (compras no aplicativo) — Estados Unidos; processam o pagamento das compras feitas nas lojas, conforme as políticas de cada loja;
- Anthropic (IA) — Estados Unidos; recebe apenas descrições anonimizadas de transações, sem dados pessoais identificáveis;
- OpenAI (IA, provedor de reserva) — Estados Unidos; recebe apenas descrições anonimizadas de transações, nas mesmas condições da Anthropic;
- Resend (e-mail) — Estados Unidos; recebe e-mail e nome para envio de mensagens (transacionais e de acompanhamento) e registra métricas de entrega, abertura e cliques desses e-mails.
Quando você conecta um app de IA (seção 10.3), as informações que ele consulta vão para o fornecedor desse app (OpenAI, Anthropic ou Anysphere, nos Estados Unidos) por sua iniciativa e sob a política de privacidade dele. Nesse caso, elas não ficam restritas às descrições anonimizadas citadas acima. O mesmo vale para os dados que você liberou a um profissional do Planner, quando é ele quem conecta um app de IA (seção 10.1).
Todas as transferências internacionais são realizadas com garantias adequadas de proteção, conforme Art. 33 da LGPD.
17. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Recomendamos consultar esta página regularmente. A data da última atualização é indicada no topo do documento.
18. Contato e Canal de Denúncias
Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou denúncias relacionadas a privacidade:
- E-mail geral: [email protected]
- Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
Se entender que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.